Carta de Triunfo

CARTA DE TRIUNFO 

 CONGRESSO ESTADUAL DE MOTOCICLISTAS 2009, REALIZADO EM TRIUNFO-RS EM 21.03.09 PELA AMO-RS

  P r e â m b u l o 
              Esta carta tem por finalidade expressar os mais puros e verdadeiros sentimentos que nós motociclistas, integrantes de Moto Clubes/Grupos e membros da Diretoria da AMO-RS – Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul, pensamos sobre a falta de AÇÕES PÚBLICAS EM PROL DE CAMPANHAS EFICIENTES E CORRETAS PELA SEGURANÇA DO MOTOCICLISTA E CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA MOTOCICLETA NO TRÂNSITO.

               É obrigação, conforme determina o Art. 5º da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem o dever de planejar, administrar e promover educação, boa engenharia e outras finalidades para o bem comum do Trânsito. 

             É obrigação, conforme determina o Art. 23º, inciso XII, da Constituição Federativa do Brasil, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

              Buscamos mostrar que acima de tudo, por sermos motociclistas e defensores do nosso meio de locomoção, quer para esporte, para lazer, para trabalho ou passeios, que como Instituição, estamos cumprindo nosso papel de promover ações, debates e campanhas de conscientização do uso consciente da Motocicleta no Trânsito. 

             Entretanto, quando a União, os Estados e os Municípios não cumprem seu verdadeiro papel, nos cabe o direito de cobrar. Pois é necessária uma urgente reavaliação nos DEVERES que a estes órgãos cabe a responsabilidade. 

  Justificativas

   1.       As Campanhas de Educação no Trânsito por parte do poderes nas distintas esferas, são quase inexistentes e mostram uma omissão dos Poderes Públicos no sentido de combater o massacre público de acidentalidades no trânsito; 

2.       Os Recursos, oriundos das significativas e polpudas receitas de multas de trânsito, que por força da Lei, em 95% deveriam ser aplicados nas ações e campanhas voltadas para a Educação no Trânsito e melhoria da infra-estrutura do trânsito, somem nos caixas únicos; 

3.       A Falta de Transparência, nas gestões públicas com a arrecadação destes recursos oriundos das multas de trânsito, comprovam o imobilismo e o drama em que a Sociedade vive com o dia a dia, sem força para mudar esta dura realidade de um País em Guerra no Trânsito;

 4.       A Tímida Fiscalização, por parte das autoridades dos Tribunais de Contas, são estimulantes para que as gestões públicas desviem estes recursos para outras áreas e deixe de cumprir sua Responsabilidade Fiscal;  

5.       A Fiscalização sem Sanção, por mais tímida e ainda com pouco rigor, os Tribunais de Contas, deveriam aplicar as Sanções e Penas cabíveis para conter estes desvios e fazer com que os gestores tenham mais consciência de suas funções e responsabilidades previstas na Legislação em respeito ao Trânsito;

 6.       Que as Multas de Trânsito, possuem finalidades precípuas de punição aos infratores, com o intuito de conscientizá-los e a de arrecadar, para reinvestir em mais educação e melhorias das vias públicas.  

  Considerações Finais                       

 Considerando, a realização da 6ª edição do nosso Congresso Estadual de Motociclistas, na cidade de Triunfo-RS, no dia 21 de março do corrente ano, os Motociclistas manifestam-se publicamente para cobrar ações educativas, bem como a correta aplicação destes significativos recursos oriundo de MULTAS DE TRÂNSITO; 

                      Considerando, que quando do descumprimento por parte dos gestores públicos da fidedigna aplicação dos recursos na área de humanização e melhor infra-estrutura do Trânsito, nada tem sido feito para combalir tais atos de improbidade administrativa; 

                      Considerando, a recente lista tornada pública pelo TCE-RS, apontando como uma das 11 irregularidades mais registradas contra os gestores públicos é exatamente a não aplicação dos recursos arrecadados com multas, em ações educativas. 

                      Diante das considerações, consumado tais desvios, o 6º CONGRESSO ESTADUAL DE MOTOCICLISTAS DO RIO GRANDE DO SUL em representação a 578 Moto Clubes, Grupos e entidades associativas do meio motociclístico, reunidos em 21 de março na cidade de Triunfo resolvem manifestar-se publicamente junto a Sociedade Gaúcha para:

 1)     Exigir o fiel cumprimento da aplicação dos 95% arrecadados em multas;

2)     Denunciar que também é responsabilidade dos Poderes Judiciários e de Contas, Legislativos e Executivos da União, Estados e Municípios, o massacre e mutilação de vidas trânsito;

3)     Convocar a Sociedade a FISCALIZAR e DENUNCIAR as responsabilidades, a quem de direito cabe, e deveriam estar cumprindo seu papel, principalmente o de promover ações educativas, melhorias de engenharia de trânsito e melhor infra-estrutura de trafego, além de apenas punir com multas. 

Rio Grande do Sul - Triunfo, 21 de março de 2009.  Presidente da AMO-RSAssociação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul,Leandro Balardin.

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